Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem saiba como de que seja solicitado cópia por identidade e comprovante de endereçeste, previamente de que as partes venham a criar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.
Sob este entendimento do de que este empregador não Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza o exame do mérito do recurso.
Bastante se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este feição de bem jurÃdico tutelado.
Este ano do 2015 possui sido caracterizado por uma série do polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender qual a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República pelo qual tange a competência concorrente.
144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade do se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento do uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que este municÃpio tem legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual os entes polÃticos têm este dever-poder por proteçãeste do valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
Deve ser sancionado até este dia 6 de agosto este projeto por lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte que foram excluÃDestes do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da possibilidade de retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.
A autorizaçãeste para de que ESTES credores por precatórios do estado de Sãeste Paulo possam usar esses tÃtulos de modo a remunerar dÃvidas tributárias tem aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez com de que empresas de todos os portes e áreas do atuação intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
A entidade Parecer similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, sem redução por texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas do pc (softwares). O minha explicação convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente que represente um sinal por alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
O surgimento da teoria há ache por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho de consumo, principalmente a pfoissima capacidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]
E 8 de marçeste é este POR DIA qual se comemora utilizando entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
Mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 companhias foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência leia isso Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua base de dados.
Uma empresa de que desistiu por um processo sobre cobrança por ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento do dÃvida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente usando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.